Bem-vindo ao Guia do Cidadão, um aplicativo e plataforma online criado para aproximar cidadãos e turistas dos serviços públicos municipais, facilitando o acesso à informação e a participação social. Ao acessar nosso site (guiadocidadao.app.br) ou aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Guia do Cidadão, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum dos termos aqui apresentados, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Quem Somos

O Guia do Cidadão é uma solução digital para conectar cidadãos aos serviços públicos da sua cidade, operado em território nacional.
Contato: contato@guiadocidadao.app.br

3. Elegibilidade e Cadastro

• O uso da plataforma é permitido para maiores de 18 anos ou menores autorizados por seus responsáveis.
• O cadastro pode ser necessário para acesso a determinadas funções, exigindo dados corretos e atualizados.
• O usuário é responsável por manter o sigilo de seus dados de acesso.

4. Serviços Disponibilizados

• Acesso a informações e serviços públicos municipais;
• Recebimento de notificações oficiais;
• Participação em pesquisas públicas;
• Comunicação direta com órgãos municipais;
• Mapeamento de locais, rotas e pontos de interesse.

5. Uso da Plataforma

• O usuário compromete-se a usar o serviço de forma ética e conforme a legislação vigente.
• Não é permitido utilizar o Guia do Cidadão para fins ilícitos, ofensivos ou para violar direitos de terceiros.
• O uso comercial, reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo é proibido sem autorização.

6. Responsabilidades

• O Guia do Cidadão não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou informações desatualizadas oriundas de fontes externas.
• O usuário é o único responsável pelas informações e interações feitas na plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

• Seus dados pessoais serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
• Coletamos apenas os dados necessários para funcionamento da plataforma e comunicação com o usuário.
• Seus dados não serão compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou necessidade operacional, sempre de forma transparente.
• Você pode solicitar a revisão, atualização, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, bastando enviar um e-mail para contato@guiadocidadao.app.br.
• Medidas técnicas e organizacionais são adotadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Guia do Cidadão (textos, imagens, layout, marca, etc.) é protegido por direitos autorais. Não é permitido o uso fora dos limites aqui definidos.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As atualizações serão publicadas em guiadocidadao.app.br e passarão a valer a partir da data de publicação.

10. Encerramento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a legislação brasileira, sem aviso prévio.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
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